Processo 807710/12
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/12/2012 07:28
Autuado em 13/12/2012 07:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3277/2013 da Segunda Câmara, de 29/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/08/2013 Acórdão   3277/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/08/2013 Acórdão   3277/ 2013 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/12/2012 07:33 103953/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/05/2013 16:21 do Protocolo 300997/13
07/05/2013 10:18 AR do ofício OCN - 2139/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2013 Ofício de Contraditório   2139/ 2013  24/05/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2013 714 Acórdão nº 3277/2013
16/08/2013 705 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 21/08/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1355/2013
16/04/2013 620 Despacho Processual Diverso nº 766/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18184/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2013 16:25 DP  
27/09/2013 12:33 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1147/2013 -
27/09/2013 10:11 DEX Informação nº 3510/2013 -
30/08/2013 14:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 981/2013 -
30/08/2013 07:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 817/2013 -
21/08/2013 16:27 S2C Acórdão nº 3277/2013 -
21/08/2013 16:27 S2C Certidão de Publicação DETC nº 892/2013 -
15/08/2013 13:46 GCFC  
14/08/2013 15:21 S2C Certidão de Sessão nº 1324/2013 -
24/07/2013 15:01 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1355/2013 -
04/06/2013 08:52 GCHEB  
29/05/2013 12:36 SMPjTC Parecer nº 7541/2013 - procedência Pela procedência dos Embargos de Declaração a fim de sanar a omissão apontada no Acórdão.
21/05/2013 13:53 DAT Parecer nº 128/2013 -
16/04/2013 17:10 DP Ofício de Contraditório nº 2139/2013 -
13/12/2012 12:07 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 766/2013 -
13/12/2012 07:28 DP Informação nº 14322/2012 -
13/12/2012 07:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18184/2012 -

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